SOS PRISÕES EDIÇÃO DE JUNHO 1999
EDITORIAL
Há já algum tempo que a população portuguesa se tem vindo gradualmente a alhear da vida política do nosso país. Aliás, esta infeliz situação, torna-se facilmente constatável se tomarmos em linha de conta a evolução da taxa de abstenção que se tem verificado ano após ano. Será caso para dizer que os portugueses em geral, manifestam um profundo desinteresse sobre os seus deveres de cidadania, deixando o rumo do seu país e o futuro dos seus filhos e netos a belo prazer de ideias políticas nem sempre bem intencionadas.
Pergunto então, quais as consequências deste fenómeno? Será que mais cedo ou mais tarde, a manterem-se as coisas desta forma, não teremos as assustadoras reminiscências de uma ditadura reprimente, onde o povo absolutamente nada ordena? Definitivamente que estou certo disso.
Falámos acima das consequências, mas quais as causas? São por demais óbvias, pois não há quem aguente este excesso de retórica demagoga, comum a quase todos os partidos, onde as intenções não passam disso mesmo, deixando todo este povo preso nos desígnios de uma política empacotada.
Mas se na sociedade livre existe realmente o perigo futuro de assombro por parte dos fantasmas ditatoriais, nas prisões já não se poderá dizer o mesmo, pois nestas o perigo já faz parte de um presente bem diferente.
De há algum tempo a esta parte, é certo que qualquer técnico de reeducação ou de reinserção social, dirá a todos os cidadãos-reclusos podem votar por correspondência, tendo obviamente que obedecer a prazos estipulados. Mas é claro que faria mais sentido substituir o poder pelo dever.
Para além disso, é absolutamente inconcebível que não seja afixada nos estabelecimentos prisionais, informação acerca dos prazos e dos requisitos para votar. Assim como é incompreensível que os reclusos em RAVE não possam sair durante o Domingo para irem votar directamente.
E é assim que não devemos estranhar que num universo de 15 mil pessoas, cerca de 99% sã o abstencionistas.
Qualquer cidadão, em reclusão ou não, mais do que poder intervir nos desígnios do seu país, deverá intervir, e é assim, que ao tomar parte de tudo o que se passa no seu país, que ele terá mais legitimidade para criticar.
É este o sentido do dever e da responsabilidade que está intrínseco à reinserção facultada ao cidadão-recluso. No entanto, tanto fora, como dentro dos muros, convém não adormecer, pois os perigos são vários.
Rui Marques
DECLARAÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO
O controlo social da violência é uma das principais características positivas dos estados modernos ocidentais, de que nos orgulhamos de pertencer e de temos a sorte de beneficiar. Basta comparar a taxa de encarceramento entre os EUA e a Europa (800 presos por 100 mil habitantes contra 100 presos por 100 mil habitantes) para se entender que nada temos a aprender com a boçalidade e brutalidade das políticas penitenciárias do outro lado do Atlântico.
Da mesma forma, não nos agrada o facto de haver a suspeita, que publicamente é uma certeza, de a Europa estar a ser arrastada por políticas contraditórias com a melhor tradição ocidental.
Se a queda do Euro acompanha a queda da dignidade civilizacional da posição europeia maior será o descalabro e menos evidente a justificação do sentido racional desta história de guerra kosovar que hoje vivemos, e que temos obrigação de a tornar num simples vacilar do nosso devir histórico.
Uma das dimensões da nossa decadência, que esperemos possa ser apenas momentânea, tem a ver com a crise da Justiça na Europa, cujas instituições dão sinais de grande dificuldade em se adaptarem aos novos tempos e, em particular, têm sido incapazes de sair de uma guerra desastrosa contra a droga e de lutar eficazmente contra o poder da corrupção que as políticas neo-liberais têm vindo a libertar, em especial no Leste europeu.
O extremo relativismo moral tem feito escola junto dos poderosos e leva-os a considerar a Lei, em particular as Constituições, como algo que apenas se dirige às classes mais baixas, aquelas que não podem ter a mesma mobilidade geográfica nem a influência económica e política das teias empresariais. Na prática auto-declaram-se acima das Leis. E os Estados de Direito são corrompidos. Tal como no antigo bloco socialista as realidades cada vez se distanciavam mais das construções políticas e de planeamento que as encobriam, também no Ocidente, hoje, os riscos de hecatombe podem estar mais presentes do que a tranquilidade pública e a reverência da opinião pública parece dar sinais.
As liberdades a que temos direito atrofiam e esgotam-se, caso não sejam usadas. Exercitemo-las, pois sem isso o presente pode encher-se de moscas. Nó s queremos ver emergir um Fénix.
António Pedro Dores
Liberdade para Mumia-Abu Jamal!
Mumia-Abu Jamal é um jornalista afro-americano, ex-militante dos “Panteras Negras”, lutador por justiça racial e económica. Em 1982 foi julgado e condenado à morte (por um suposto homicídio de um polícia) apesar da inexistência de provas incriminatórias. A condenação seguiu-se após o testemunho de algumas pessoas, das quais algumas não se encontravam no local dos acontecimentos, reconhecendo todas elas terem declarado sob ameaça e coacção policial. Um julgamento carregado de irregularidades e sem a mínima hipótese de defesa levou Mumia para o corredor da morte por denunciar o racismo institucional do seu país contra os sectores socialmente mais desprotegidos.
O Supremo Tribunal do Estado de Pensilvânia recusou no passado dia 29 de Outubro a apelação de Mumia-Abu Jamal, solicitando um novo julgamento.
No dia 5 de Março deste ano, o Departamento Correccional de Pensilvânia lançou, estadualmente, um novo ataque à população prisional que engrossa os corredores da morte. Os carcereiros varreram as celas recolhendo material pessoal dos presos, e um novo pacote de restrições entrou de imediato em vigor. Tal ataque foi ripostado por uma greve de fome à qual aderiram dezenas de presos. Em SCI Greene (onde Mumia se encontrava cativo), para além do ambiente estéril de paredes interminavelmente brancas, aos presos nas fileiras da morte só lhes é permitido um uniforme azul com listas brancas, duas peças de roupa interior, uma caneta e alguns artigos para higiene pessoal. “Mais nenhuma propriedade pessoal é permitida”. Em adição, foram impostas restrições aos “privilégios” de visitas e nenhuma comida pode ser obtida ou mantida nas celas (um perigo óbvio para diabéticos ou para quem segue dietas especiais). O exercício está agora limitado a 1 hora, cinco dias por semana, “se o tempo o permitir”.
Sob os novos regulamentos cada preso tem direito a uma só caixa de aproximadamente 24x32cm, na qual tem de enfiar todos os seus papéis escolares, pessoais e legais! Tudo o que não couber na caixa terá de ser enviado a expensas do preso, ou ser destruí do pelos carcereiros. Isto significa o fim da possibilidade dos presos tirarem cursos, prepararem pessoalmente os seus casos, manterem-se informados do que se passa no seu país e no mundo, ou de enveredarem por actividades de leitura.
Como Mumia o descreveu, esta nova regulamentação constitui “um ataque à vida mental”. No seu caso foram-lhe retiradas 17 caixas de livros no dia 5 de Março, acabando também com a possibilidade em completar o seu mestrado, preparar o seu caso ou de se manter a par das notícias na sociedade, tornando muito crítica a hipótese de poder elaborar decisões chave para a sua defesa.
Numa tentativa de contornar esta óbvia inconstitucionalidade que é impedir o legal trabalho de defesa dos presos, a prisão ofereceu-se graciosamente para lhes “guardar”, isto é , se receberem uma carta do advogado dizendo que tal é mesmo necessário. Mas eles só conseguem a custódia dos seus papéis mediante uma troca por outros
Continuação na pag. 04
Continuação da pag. 03
papéis que tenham na cela!... E o que farão os presos que não tenham advogado?
Os papéis legais de Mumia, incluindo correspondência confidencial com os seus advogados, está agora na posse das autoridades prisionais e sob sua custódia. Dado as histórias da SCI Greene, de abrir e copiar ilegalmente a correspondência legalmente privilegiada de Mumia, podemos facilmente imaginar o que se passa com os papéis neste momento...
Necessitamos mobilizar-nos ainda mais. Pressionemos em massa, por todos os meios ao nosso alcance, para que Mumia tenha direito a um novo julgamento ou seja indultado imediatamente. Já não nos restam outros meios possíveis para que esta injustiça termine.
Envia urgentemente cartas, faxes ou E-mails (ou tudo isto junto) de protesto e repúdio, para a embaixada americana, pela recusa de um novo julgamento a Mumia.
Exige a revisão de todo o processo. Exige a libertação de Mumia-Abu Jamal.
A nossa solidariedade pode ser uma arma muito importante!
-Campanha Internacional de apoio e solidariedade a Mumia-Abu Jamal-
(Embaixada dos E.U.A.. – Av. das Forças Armadas – 1600 Lisboa, ou apartado 4528-1057 Lisboa Codex; Fax – 7273300; E-mail – tmm@american-embassy.pt).□
A Direcção Geral dos Serviços Prisionais anunciou com pompa e circunstância anunciou com pompa e circunstância (aos pobres de espírito só resta mesmo a contemplação do umbigo) a implementação do B.I. do recluso, com experimentação no E.P. de Lisboa. A este propósito, o órgão de propaganda da DGSP (“Prisões em Revista”), tece farto comentário às maravilhas de tal medida (provavelmente embalados pela “loja do cidadão” do “nosso” primeiro…)
Entretanto, porque estas coisas trazem sempre água no bico, vai indicando que o uso do cartão para fins telefónicos só contempla seis números (sujeitos ao funil censório do sistema). E isto, ao que dizem, “para manter contactos lícitos”…
Ou seja, para impedir que os reclusos possam contactar com órgãos de soberania, associações e comunicação social, que para esses senhores são terríficas forças de bloqueio e, quiçá, terroristas encapotados e conluiados contra o belíssimo sistema prisional do Dr. Manata e seus pares (sob a batuta “democrática e anti-fascista” do Dr. Jardim…).
Há efectivamente, um recrudescimento da mentalidade controleirista do sistema, de que também são exemplo as normas fixadas para os contactos íntimos nos E.P.’s de Vale de Judeus e do Funchal. Não bastava ao sistema utilizar as medidas flexibilizadoras como instrumentos de chantagem, o dr. Manata quer, também, controlar as “pilinhas” da rapaziada, não vão estas envolvere-se em relações ilícitas…
É absolutamente inconcebível que se tenha de fazer “prova” (burocrático- pidesca) das relações íntimas entre conjugues e namorados, como se a intimidade fosse a manifestação do “anti-Cristo” e os Conselhos Técnicos (entidade que delibera também, sobre matéria sexual) tribunais da “Sagrada Inquisição”.
Em matéria prisional (mas, seguramente noutras) o Partido Socialista vai cumprindo a missão que sempre está reservada historicamente para esta amálgama ideológica: a implementação de políticas que mesmo a direita mais ressabiada tem pudor em fazer cumprir. Neste caso, em violação flagrante do “direito” aos contactos com o exterior; e em incursão pidesca na intimidade dos cidadãos, presumindo-se gestores da vida sexual de cada um.
Já oportunamente havia alertado para uma tendência clara de policialização da sociedade, os factos ora apontados vêm dar mais substância a essa preocupação e redobrar a necessidade dos cidadãos de organizarem para o combate contra a força que obstam à cidadania!
Recentemente, pela simples participação (através de um texto) no Seminário da ACED, vi-me enfiado numa cela disciplinar, transferido para uma prisão a mais de cem quilómetros da minha residência, e acusado de “comunicação fraudulenta com o exterior”, “atitude ofensiva relativamente ao director, funcionários e outras pessoas que entrem no estabelecimento” e “instigação e participação em desordens, sublevações ou motins”. Tenho pois, o sabor acre da pesada carga que se abate sobre todos os que dizem não às patifarias de um sistema à margem da democracia!
E é com toda a “autoridade” que advém dessa circunstância, que agora apelo para que saibamos dar corpo a um amplo movimento de cidadania que exija uma coisa fundamental: o cumprimento da legalidade constitucional nas prisões! E este é um combate fundamental para o aprofundamento da democracia w«e a luta contra a exclusão social.
Os componentes de órgãos de soberania, nomeadamente os deputados, não podem alegar desconhecimento da situação que se vive nas prisões. Ao extinguir-se o prazo para que tomem medidas, só poderemos concluir que são cúmplices da vilania à rédea solta que se vive nas prisões.
Para quando um debate parlamentar? Para quando visitas inspectivas (e de surpresa às prisões?
António Alte Pinho
A política das seringas:
Como anunciámos no último SOS Prisões, a Direcção da ACED tomou como seus dois objectivos políticos:
1. Desenvolver a possibilidade de propor um Provedor para as Prisões, com o objectivo de ajudar a reduzir os desmandos do Sistema Prisional, denunciados oficialmente pelo Conselho da Europa e pelo Presidente da República.
2. Encontrar as formas de passar a responsabilidade médica e sanitária nas prisões para o Sistema Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde, à semelhança do que já acontece com o Ministério da Educação, no respectivo âmbito de competências.
Pensámos informar as autoridades desse nosso desiderato e atender à sua sensibilidade ao assunto. Como no Ministério da Justiça não somos recebidos, decidimos pedir audiências na Assembleia da República.
Como temos muito pouco recursos, como sucede numa lógica de mercado, qualquer iniciativa sai-nos sempre mais cara do que sairia se fossemos ricos em recursos. Quer dizer: à medida que formos definindo políticas claras e formos persistindo nelas, cada vez será menos difícil atingir objectivos. Para já tudo é muito lento. Ainda não sabemos a quem nos dirigirmos para obter um resultado mais eficaz. Demora muito tempo a obtermos uma colaboração profissional, neste caso de um jurista informado sobre os assuntos em causa, por forma a sermos capazes de produzir propostas legislativas. Assim poder-se-ia “fazer a papa”, digamos assim, aos Srs. Deputados que se dispusessem a apoiar uma e outra iniciativa. Tais objectivos, por razões práticas, porque custariam menos tempo de trabalho e reflexão aos deputados, subiriam na escala de prioridades, com mais hipóteses de serem rapidamente consideradas na agenda política.
Apetece-nos gritar contra os representantes do povo que não nos ajudam! Apetece-nos gritar contra nós próprios por não conseguirmos ser mais eficientes! Como era mais cómodo quando as prisões eram, para nós, apenas uma história de polícias e ladrões das páginas do jornal ou o castigo merecido de um criminoso, em vez de um grito magoado de Reclusão com Direitos, envolto em histórias inconfessáveis que todos conhecem.
Gritemos, então. Mas, além disso, devemos ser corajosos o suficiente para persistir, não largar o osso. Cá vamos publicando o nosso segundo ano de SOS Prisões e já somos um jornal (a propósito, já contribuiu com as assinaturas de TODOS os seus amigos?).
A mesma receita deve ser seguida na política. Persistir, encontrar as formas de obter alguns resultados, mesmo que mais curtos do que aqueles que ambicionamos. Afinal querer a Liberdade não é uma ambição desmedida?
Estava nestes pensamentos quando toca o telefone. Um jornalista perguntou-me pela Amnistia.
Foi concedida? - taralhoco como estava, não percebi nada.
Queria saber que medidas íamos tomar pelo facto de ter passado a oportunidade do 25 de Abril e de não ter acontecido a Amnistia. Pareceu-me pergunta para fazer ao Governo e ao Sistema Prisional, que deveriam ser os primeiros interessados em atenuar o problema da superlotação das cadeias. “Vamos persistir até que a Amnistia aconteça. A data para nós não é importante, desde que seja a mais próxima possível”. Então o que é que andam a fazer? Olha, a ver se temos Provedor, a ver se temos Saúde igual aos outros concidadã os. Mostrou-se mais interessado pela Saúde. Conversámos e fez sair uma notícia sobre a nossa conversa.
Temos que nos preparar melhor para utilizar o interesse dos jornalistas para a nossa causa, o respeito dos Direitos Humanos e do Estado de Direito nas prisões. Conforme formos persistindo, mais fácil será, para nós, comunicar com a Comunicação Social.
Este mês, até os deputados mostraram interesse em assuntos prisionais. Há cerca de dois anos estive no Parlamento, no dia da votação da Amnistia. Impressionou-me a impotência dos poderosos, que não se consegue distinguir da hipocrisia. Todos os parlamentares com quem falámos se mostraram conhecedores e sensibilizados sobre a vida que se passa nas prisões. Todos nos responderam que o ambiente político não era propício a defender a dignidade ... nacional. Claro que os primeiros a sofrer sã o os presos e os guardas. Mas, desde então, a história já mostrou como a autoridade do Estado é humilhada pelas “falhas de informação” prisional. Foi vítima Jorge Sampaio e, ficámos também a saber, que a outros Presidentes antes dele já tinha acontecido o mesmo sem que isso tivesse transpirado para a Comunicação Social.
Que foi feito para melhorar a informação sobre os reclusos depois que o relatório da Provedoria de Justiça denunciou como grave essa falta absoluta do Sistema? É que os primeiros a sofrer com a falta de informação fiável dentro do Sistema Prisional sã o os reclusos, que por falta de possibilidade de aplicação de critérios racionais e tão neutros quanto possível, à falta de informação, se vê m sujeitos a decisões mal fundadas e arbitrárias, propiciando más utilizações do poder - independentemente da boa ou má-fé dos intervenientes, prisioneiros, guardas ou responsáveis.
A impotência dos poderosos é real. O Sistema Prisional é um sistema fechado, que se pretende manter fechado, por razões de segurança, vespeiro em que poucos se atrevem a tocar. Há trinta anos intocável, produz hoje em dia um sistema aleatório de penas de morte - de facto - dada a incúria com que se tratam as doenças na prisão, como chamou a atenção Luís Salgado Matos no jornal Público. Por isso devemos saudar a iniciativa corajosa e consensual de um grupo de deputados de todas as bancadas parlamentares para criar condições de exercício do direito aos cuidados de saúde básicos pelos reclusos, através da organização de distribuição de seringas. Eles vã o precisar de persistência para ultrapassarem a oposição do Ministério da Justiça. Também os reclusos terão que lutar, de seguida, em condições bem mais difíceis, para que a experiência possa ser um sucesso, apesar das reticências oficiais. Pela nossa saúde ...
António Pedro Dores
Cardeal
Giovanni Manzinni
Vaticano
Eminência
Lembra-se de lhe ter pedido urgência na apreciação dos últimos milagres? Queira ter a bondade de esquecer a pressa. O que hoje me traz impõe prioridade absoluta sobre os casos anteriores. Ei-lo: Celso Manata, director dos Serviços Prisionais, acaba de autorizar visitas íntimas nas cadeias. Presos bem comportados poderão, finalmente, receber as esposas e aliviar as tensões na maior privacidade. Aqui lhe deixo pormenores de prodígio, como é do gosto de V. Eminência em matérias tão delicadas.
Anunciou Manata que esta seria uma experiência-piloto (expressão perturbadora que põe logo um homem nas alturas), em Vale de Judeus e no Funchal, inspirando-se o Código Penal no efeito de perda do mais sagrado direito, todos os seus artigos se limitam a fixar tempos de privação de sexo, e não mais do que isso. E é estes conceito que o benquismo ousa desafiar.
Reza o regulamente que a realização de visitas depende de requerimento do recluso dirigido ao director do estabelecimento prisional (EP) e de uma declaração de concordância da esposa, para que possam ambos partilhar os aposentos (“suite” composta por sala, quarto, casa de banho e “Kitchenette”) colocados à sua disposição.
Muito bem visto, este prudente requisito: em concordando por escrito, não pode a visitante invocar desconhecimento das intenções do marido. É certo que as normas exigem-lhe que leve roupa de cama, o que já deveria ser, para ela, um indicador. Mas a pessoa podia depois invocar ignorância, que não sabia para que eram os lençóis e as toalhas, que os levara sem pensar, de boa fé , enfim, o costume. Eis porque, à cautela, o regulamento exige uma declaração de intenções, preto no branco. Com esta vantagem: ao assumir o intento de relações íntimas (por um período de duas horas, o máximo permitido pela Lei Manata), compromete-se o casal, implicitamente, a cumprir o desígnio.
Imagine V. Eminência como seria frustrante para os serviços prisionais toda esta despesa e trabalho se o casal empatasse o tempo à conversa sobre o índice BVL, o trânsito na Calçada de Carriche ou a boa temporada do Campomaiorense. Teríamos subvertido o espírito da norma, com evidente prejuízo dos amantes autênticos em lista de espera.
Permita-me V. Eminência voltar à questão dos lençóis, só para evitar mal entendidos. A exigência dos sudários não é , certamente, para humilhar ninguém: tratar-se-á , apenas, de poupar as lavandarias do EP ao excesso de peso.
Mas não há santo sem senão e, com o devido apreço pelo critério do bem aventurado, a frequência das visitas íntimas parece-me exagerada. Uma vez por trimestre – assim está definido – é algo a que não se permite a maioria dos casais que, por qualquer razão, vivem em liberdade. Tendo de trabalhar vá rias horas por dia, não lhes sobra, à noite, vontade para o pecado. Sente-se aqui uma injustiça relativa, cuja complexidade V. Eminência, melhor do que eu, saberá comentar. Feito este aparte, o resto parece-me bem. Pela primeira vez, oferece-se a um marido e à sua legítima esposa a oportunidade de praticarem sexo em total segurança, isto é , com a protecção de um relatório dos Serviços de Educação do EP, sob o parecer de um segundo relatório do Instituto de Reinserção Social, com guarda prisional à porta e, finalmente, longe das crianças.
Sendo a visita de duas horas, admite-se que um dos cônjuges tenha fôlego e tentação de utilizar a “Kitchenette”, que não consta se está provida de micro-ondas ou fogão a lenha, pois entre uma coisa e outra, vai a distância de um “hamburguer“ a um cabrito assado à padeiro.
Outra regra de requinte é aquela que manda o preso e a sua visita desnudarem-se, para serem revistados, pelo menos duas vezes – à entrada e à saída das instalações (é de supor que durante o encontro se encontraram vestidos, caso contrário, despir-se-ão três vezes).
Por mim, fico à espera da extensão do milagre às cadeias femininas. E se o requerimento da Dulce tiver bom deferimento, lá estarei, desafiando os minores com lençóis de cetim, a declaração de concordância e um frango para cozinhar “au vin”
A Bem da Canonização
Mário Lindolfo
(in Expresso de 8 de Maio de 1999)
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
1.
A Assembleia da República, ao votar o discriminatório “perdão de penas” de 23 de Abril, perdeu a oportunidade histórica de juntar à Democracia a Liberdade e a Justiça. E colocou-se à margem do grande consenso nacional que se gerou à volta da iniciativa do deputado Mota Amaral.
A situação nas prisões é absolutamente calamitosa e bem reveladora da triste realidade social portuguesa.
A esmagadora maioria da população prisional é constituí da por uma massa jovem, sendo que desta cerca de 50% foram obrigados a reincidência pela inexistência de projectos claros de ressocialização, apesar de ser este o principal objectivo da política penitenciária.
A sobre lotação (reconhecida como ilegal) remete os reclusos para o cumprimento de penas sem a mínima dignidade exigível a qualquer ser humano. Perante tal monstruosidade, a única resposta das instituições vai no sentido da construção de mais prisões, quando a questão não se prende com a necessidade de mais cadeias, mas, outrossim, pela urgência de haver menos presos. 147 reclusos por cada 100 000 habitantes é uma absoluta monstruosidade, sendo o país europeu com maior número relativo de presos, ainda para mais se tivermos em conta que Portugal é o país da Europa com menor taxa de delinquência.
A tal facto acresce a circunstância de à justiça estar associado um selo de classe: aos desfavorecidos e desprotegidos das assimetrias sociais está destinada a precaridade dos defensores oficiosos e a prisão; aos bafejados pelo êxito financeiro e protegidos pela influência social estão destinadas as super star da advocacia, as medidas alternativas e, mesmo, a absoluta impunidade.
Numa população prisional onde avulta a existência de problemáticas de dependência de estupefacientes e a proliferação de doenças infecto-contagiosas, as prisões são, ao invés de espaços de recuperação e ressocialização, centros de extermínio e uma calamidade para a saúde pública.
Combater a toxicodependência com “perdões de penas” discriminatórios e remetendo os doentes para a prisão, é a suprema das hipocrisias. Alimentar criminosamente a proliferação de doenças infecciosas, gerando focos de contaminação da saúde pública, é um atentado contra a Humanidade. Perseguir reclusos por exigirem o cumprimento da lei e os seus direitos constitucionais é alimentar a construção de pessoas humilhadas, revoltadas e excluídas.
O sistema prisionais português tem-se vindo a afirmar como um factor de instabilidade social, e constitui-se como um autêntico temor da democracia. E o “perdão de penas” que os senhores deputados (manietados por uma minoria retrógrada) aprovaram, não é mais do que o reflexo dessa realidade e do absoluto desnorte do Estado de Direito em relação às prisões, aos presos e às suas famílias.
2.
É fundamental que se adoptem medidas firmes para combater o autêntico caos prisional. Concretamente propõe-se:
a) uma nova lei prisional que respeito os direitos constitucionais dos detidos e os proteja da perseguição quando são queixosos de abusos prisionais;
b) o envolvimento do Serviço Nacional de saúde na responsabilização para com a saúde dos presos e no combate aos focos de epidemias nas prisões;
c) constituição de um observatório sobre as prisões que preste informação independente sobre a realidade prisional e seja receptor das queixas dos detidos e suas famílias.
Junho de 1999
Com os melhores cumprimentos
Nome:
Profissão:
BI nº: data de emissão:
Ass:____________________________________________________________
Nome
Profissão:
BI nº: data de emissão:
Ass:____________________________________________________________
Nome:
Profissão:
BI nº: data de emissão:
Ass:____________________________________________________________
Os Novos atentados contra os Direitos Humanos
(…) aquilo por que se caracteriza a nossa sociedade é , infelizmente, uma ainda mais pequena dimensão dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. E também que, no campo da justiça, como em outros, quanto mais se afastam os cidadã os, quanto mais obstáculos se levantam à sua acção e intervenção, e à dos seus legítimos representantes – que somos nó s os Advogados – pior e mais arbitrariamente essa justiça funcionará.
(…)
Por outro lado, cada um de nós, Advogados, mais do que o direito, tem o elementar e basilar dever deontológico, consagrado na alínea e) do art.º 78º do Estatuto, de protestar contra todas as violações dos Direitos Humanos e combater todas as arbitrariedades de que tome conhecimento.
(…)
Ou quando, pelas próprias estatísticas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a nossa taxa de detenções por 1000.000 de habitantes é , de longe, a maior da Europa Ocidental (140), quando a da França é de 89,9, a da Itália de 85, a da Inglaterra de 106,8 e a da Holanda 75,2, e a percentagem de presos entrados nas prisões no último trimestre de 1997 infectados com hepatite B ou C atingiu 68,4% e, quando, de acordo com um recente relatório do Sr. Provedor de Justiça, a sobrelotação nas prisões atingiu os 42% e a percentagem dos presos seropositivos, com sida e com hepatite B e C chega aos 40% do total da população prisional, essa é , também, uma questão de Direitos Humanos.
(in intervenção de Advogado Garcia Pereira na tomada de posse da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, da qual é presidente).
A propósitos dos companheiros que passam o tempo a queixarem-se de que os outros não fazem nada.
Companheiro, queixas-te constantemente de que “ninguém faz nada”, isto é, que ninguém escreve para os “papagaios” a denunciar os sistemáticos atropelos à dignidade que nós, prisioneiros, sofremos.
Face a isto, tenho algumas observações a fazer: Mas tu não és ninguém? Por que estás sempre à espera que os outros façam algo? Porque não dás o exemplo, para que os outros comecem também a escrever? Em vez de procurares um testa de ferro ou um líder para a expressão das tuas angústias, da tua dor, da injustiça que sofres, porque não hás-de ser tu próprio a escrever o que achas que deve ser publicado?
Desculpas-te que dás erros. Que importa isso? E para as namoradas, não dás erros? Para elas já não te importas com os erros… Portanto, deixa-te de tretas! O importante é o sentido daquilo que queiras exprimir. E isto, tu sabes fazê-lo. Não te desculpes. Não procures subterfúgios. E deixa-te de procurar líderes, cajados, paizinhos… Não esperes que os outros façam o que tu sabes e podes fazer. Tens capacidade e iniciativa. Rompe com a ideia de dependência do papá , do chefe. Procura ser autónomo em solidariedade com os outros!
Agarra na caneta, em papel, e escreve. Não esperes pelos outros. Age de acordo com a tua consciência. Defende a tua dignidade. Ao defenderes a tua dignidade, estás a defender ao mesmo tempo a dignidade dos outros!
Activa-te Só então terás razão para criticares os outros.
Solidariedade e resistência!
Desde dentro, Maio de 1999
José Alberto
A nossa solidariedade pode ser uma arma muito importante!
-Campanha Internacional de apoio e solidariedade a Mumia-Abu Jamal-
(Embaixada dos EUA – Av. das Forças Armadas – 1600 Lisboa, ou apartado 4528-1057 Lisboa Codex; Fax – 7273300;
E-mail – tmm@american-embassy.pt).
Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento
(ACED)
Subscrição de assinatura do SOS PRISÕES
Nome:........................................................................................................................................................................................................................................................
Profissão:..................................................................................................................................................................................................................................................
Morada:.....................................................................................................................................................................................................................................................
Código postal:...........................................................................................................................................................................................................................................
Telefone:........../.......................Fax:................/.....................Telemóvel: 09.........../...........................................................................................................................
Quota anual: 1800$
Quota anual e assinatura do SOS PRISÕES: 3200$ Quota de apoio: 5000$
....................................................................................................................................................................................................................................................................
Recebi de.................................................................................................................................................................................................................................................
a quantia de............................................................................................................................................................................................................................................
para pagamento da quota de só cio da ACED.
Data..............................., ..........................................................Assinatura
SOS PRISÕES: director: Rui Marques
Periodicidade: Mensal
Depósito Legal: 135664/99
Edição: Grupo de Trabalho para as Prisões
Propriedade: Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento
Redacção: Apartado 1928 - 1057 Lisboa Codex
Impressão: ACED
Realização de: eugenio@rocketmail.com