SOS PRISÕES EDIÇÃO DE JULHO 1999

EDITORIAL

VALE A PENA MILITAR NA ACED

Dado ser este o último SOS PRISÕES em que desempenho as funções de director, teria alguma lógica se este editorial fosse elaborado em jeito de despedida, pois é o último que faço. No entanto, despedida porquê? Não há razões para tal.

Curiosamente que esta despedida veio a coincidir com outra, ou seja, a minha despedida do cárcere, onde estive durante os últimos anos.

A prisão é de facto algo de muito doloroso para qualquer ser humano que por lá passa. É algo que certamente, por todo o sofrimento que lhe está inerente, marca qualquer um em jeito de trauma. Esse trauma não é quantificável, mas sim qualificável, sendo que mesmo assim não existem palavrões suficientes para o descrever.

E é por sentir esse trauma na pele, por ter passado por coisas que pensaria nunca existirem, que não me despeço deste gratificante trabalho que é o SOS PRISÕES.

Tal como escrevi em Outubro passado, não somos muitos mas temos muita vontade, que aos poucos vai quebrando cada pedra desses muros horripilantes.

Não se verificando vontade política em alterar o estado caótico penitenciário, há que ter fé na vontade social que cada vez mais vai incomodando os (i)responsáveis prisionais. E é nesse campo que a ACED tem feito um trabalho deveras positivo, digamos que, quase pedagógico.

Acreditem que é extremamente gratificante militar numa associação que do nada conseguiu chamar até si um conjunto de pessoas já considerável. Tudo isto em prol de duas coisas muito simples mas muito importantes: CIDADANIA e SOLIDARIEDADE!

Já agora, pergunto-me, será que o nosso 1º sabe o que isto representa?

É por tudo isto e por muito mais que VALE A PENA MILITAR NA ACED.

Boa sorte Conceição.

Rui Marques

Nova Direcção do SOS Prisões a partir de Setembro

A Direcção da ACED saúda os leitores do SOS-Prisões, ciente que o nosso labor já confirmou a vossa vontade de não abandonar o terreno de luta pela dignidade humana e contra a injustiça organizada dentro do próprio sistema de justiça.

A partir de Setembro (em Agosto não publicamos) nova Direcção assume funções, conforme há um ano ficou decidido que acontecesse. A nova Directora do jornal será M. C. Mendonça, que já produziu anteriormente alguns dos artigos publicados no SOS. Decidimos suspender a ideia de reservar como Director um recluso, pois as dificuldades de produção ficam assim acrescidas e, para criar melhores condições para os projectos que temos de expansão, precisamos de agilidade. M. C. Mendonça terá , nas suas decisões, a semelhança do que aconteceu como Rui Marques, total autonomia de decisão em relação à Direcção da ACED. Ela própria já decidiu organizar um Conselho de Redacção e um grupo de colaboradores que terá oportunidade de vos apresentar mais tarde.

O Rui Marques cumpriu o seu mandato com limpeza, em condições de grande precariedade. A Direcção da ACED agradece o trabalho, certa de interpretar o sentimento dos leitores. Continuamos a contar contigo, companheiro.

Serviços Prisionais promovem

VIOLAÇÕES DO DIREITO DE EXERCÍCIO DO VOTO ANTECIPADO

No passado dia 17 de Maio, o recluso JOSÉ FRANCISCO F. CARDOSO, do Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo, solicitou ao chefe de guardas as informações necessárias para poder exercer o seu direito de voto antecipado nas eleições para o Parlamento Europeu. Respondeu-lhe que por lá não era habitual os reclusos votarem ("porque não ligam a isso"), mas que iria saber o que o Francisco Cardoso pretendia.

No dia 18 de Maio, o recluso colocou a mesma questão à directora da prisão que lhe respondeu que iria pedir informações.

No dia 20 de Maio (quinta-feira à tarde) foi afixado um aviso, assinado pela directora, referindo uma circular da Direcção Geral dos Serviços Prisionais informando dos procedimentos necessários ao exercício do voto antecipado. Nessa mesma data o recluso em questão e mais três companheiros efectuaram pedidos à directora no sentido de lhes ser emitida a declaração necessária, bem com fotocópias autenticadas dos documentos de identificação.

Verbalmente, o Francisco Cardoso solicitou ao chefe de guardas a minuta do requerimento para remeter às câmaras municipais, tendo-lhe este respondido que a iria pedir à directora. No dia 21 de Maio voltou a insistir por vá rias vezes ao longo do dia, mas sem qualquer efeito prático.

No fim de semana de 22 e 23 de Maio, bem como dia 24 (feriado na Região Autónoma dos Açores), o Francisco foi contactado por outros companheiros que manifestaram, também, a intenção de exercerem o direito de voto.

Dia 25 de Maio, Terça-feira, após nova insistência junto do chefe de guardas., este alegando "inutilidade desse esforço" ainda tentou demover o recluso de votar mas pressionado acedeu a enviar o motorista à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo. Pelas 11.30 horas, o recluso foi contactado pelo motorista em causa que lhe entregou a minuta pretendida e o informou, simultaneamente, que cessara o prazo para requerimento do voto antecipado.

Todos os entraves criados, levaram a que quatro reclusos, ou mesmo mais, não pudessem exercer o seu INALIENÁVEL DIREITO DE VOTO!

Mas não é caso único! Por exemplo, no E.P. de Pinheiro da Cruz as informações necessárias ao exercício desse direito, foram publicados numa ordem de serviço afixada em 28 de Maio (curiosa coincidência... ).

Em todos os estabelecimentos prisionais do pais, verifica-se uma estratégia clara de impedimento organizado do exercício do direito de voto antecipado. Não se afixam as informações nos prazos devidos, colocam-se entraves burocráticos aos procedimentos legais, não se informam os reclusos nos períodos de recenseamento eleitoral!

Há , objectivamente, uma mentalidade dominante que considera os reclusos cidadãos de segunda e lhes impede, paulatinamente, o exercício dos seus direitos cívicos.

Destas ocorrências foi dado conhecimento à Presidência da República, Presidência da Assembleia da República, Provedoria de Justiça, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A. R., deputado Mota Amaral e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Dr. António Garcia Pereira.

E.P.R. de Angra do Heroísmo

JUIZ DO T.E.P. NÃO CUMPRE A LEI

Reclusos do E.P.R. de Angra do Heroísmo remeteram-nos copia de um abaixo assinado que, sem comentários, passamos a reproduzir na integra:

« A Conselho Superior de Magistratura

« Os reclusos abaixo-assinados, detidos no Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo, vê m alertar V. Exas. para a grave situação que se vive na Região dos Açores nas áreas de competência do Tribunal de Execução de Penas.

« Assim, e contrariamente ao disposto no Art2 230 do Decreto-Lei n.º 783/76, que estabelece no seu ponto primeiro que as visitas aos estabelecimentos prisionais se devem realizar pelo menos mensalmente, verifica-se que a última visita de um Meritíssimo Juiz do Tribunal de Execução de Penas a este estabelecimento prisional se realizou em Fevereiro de 1999, desconhecendo-se ainda nesta data qualquer agendamento de futura visita.

« Situação similar se verificou no ano transacto, sendo inclusive alvo de reparo pelo senhor Provedor de Justiça no seu Relatório sobre as Prisões, realizado em 1998.

« Esta situação, além de apresentar uma grande diferenciação de tratamento em relação aos nossos companheiros detidos em estabelecimentos prisionais no continente que auferem visitas dos Meritíssimos Juízes do Tribunal de Execução de Penas, muitas das vezes com periodicidade semanal, cria um agravamento das condições de cumprimento de pena pelo longo período de atraso com que sã o analisados os processos de liberdade condicional, pedidos de licença precária e até mesmo eventuais recursos de medidas disciplinares.

« Pelo acima exposto, solicitamos a V.Exa a criação de condições que nos permitam o acesso ao Tribunal de Execução de Penas em igualdade de circunstâncias com os detidos nos estabelecimentos prisionais do continente.

« Angra do Heroísmo, 4 de Junho de 1999 « Pedem Deferimento,

« C/c: Presidente da República; Ministro da Justiça; Director-Geral dos Serviços Prisionais; Delegado do Ministério Público no TEP de Lisboa; Provedor de Justiça; Directora do EPR de Angra do Heroísmo; Secretário de Estado da Justiça» .

(Seguem-se 63 assinaturas. A população do E.P. era, nesta data, de 61 reclusos do sexo masculino e 5 do sexo feminino).

E.P. de Pinheiro da Cruz

"CORONÉIS" DA CENSURA AO ATAQUE...

Segundo parece o SOS PRISÕES está a incomodar os responsáveis da "prisão modelo" de Pinheiro da Cruz, que é como quem diz: a "modelar" instituição tem pés de barro.

Efectivamente foi retida a edição de Maio do nosso jornal, que fora remetida aos assinantes em 24 desse mês.

O presidente da ACED, António Pedro Dores, teve ocasião de enviar um veemente protesto ao director Marques Pinto que, numa arrojada demonstração da "frontalidade" que o distingue, se limitou a... não dar resposta nenhuma.

Posteriormente, em 21 de Junho, os assinantes do SOS PRISÕES foram chamados à "secção de justiça", onde lhes foram entregues os jornais, sem qualquer tipo de justificação. O que só vem confirmar que, efectivamente, neste E.P. pratica-se a censura de correspondência!

Só podemos entender como manifestação de intimidação, gratuita e ultramontana, esta ida dos leitores do SOS PRISÕES à "secção de justiça"(!?). mas não é de espantar, estes métodos estão em correspondência directa com o pensamento mais profundo dos seus autores.

Pela nossa parte, queremos agradecer à "modelar" instituição o haver apreendido o nosso jornal. Ficamos com a garantia expressa de que, efectivamente, INCOMODAMOS!

Núcleo de Acção do

GRUPO DE TRABALHO PARA AS PRISÕES

DECLARAÇÃO DE ANTÓNIO MANUEL DE ALTE PINHO

A PROPÓSITO DAS OCUPAÇÕES ARMADAS VERIFICADAS NA FACULDADE DE DIREITO

EM 1 E 14 DE JUNHO DE 1999

Por duas vezes no decurso deste mês , nos dias 1 e 14, a Faculdade de Direito de Lisboa foi "ocupada militarmente" a pretexto da ida do autor destas linhas a uma entrevista e a uma prova especifica, no quadro da Prova Geral de Acesso ao Ensino Superior. Guardas armados (inclusive de metralhadora) foram obrigados pelos seus paranóicos superiores a uma gratuita ostentação de agressividade e intimidação.

A ostentação belicista que foi dada observar aos alunos, trabalhadores da FDL e, no dia 14, a membros da Comunicação Social é bem ilustrativa do carácter autoritário e persecutório de que enfermam os novos carcereiros do "Estado de Direito".

Antes, sob a batuta do Estado fascista, hoje sob a direcção do "antifascista, Vera Jardim e do "democrata" Celso Manata, a Faculdade de Direito viu-se ocupada por um desproporcionado e ridículo circo pretoriano tendo por objecto a intimidação e a mais grosseira das provocações sobre alguém que não é benquisto pelo poder penitenciário. Ao contrário das apressadas e gagas "razões" apontadas, o que está em causa é toda uma mentalidade paranóide e fascizante com vinte e cinco anos de atraso histórico.

A pretensa "prisão modelo", tão acenada pelo "reformador" Marques Pinto tem, afinal, pés de barro... As "razões" apontadas por este senhor são absolutamente ridículas e, até mesmo falaciosas!

Nomeadamente, não é verdade que ao autor destas linhas tenha sido apreendido um telem6vel. A verdade é que no dia 17 de Maio foi encontrado um telem6vel nas mãos do recluso Fernando Farinha Simões (conhecido delator e colaboracionista, bem como reconhecido provocador que se insinuou no chamado "caso Sã Carneiro") que, por razões que se desconhecem (mas não são difíceis de vislumbrar... ) resolveu imputar a propriedade do aparelho à minha pessoa. É , no entanto, sabido em todo o E.P. que o telemóvel lhe pertence, sendo que o director mente descaradamente a este propósito.

É efectivamente verdade (segundo foi afirmado numa das peças jornalísticas) que me evadi em 1993 (já lá vão seis anos), sendo igualmente verdade que, após tal ocorrer, já usufruí de duas saídas precárias prolongadas (concedidas pelo juiz do TEP) e de várias outras de curta duração. Convém, aliás, referir que, pouco antes da primeira saída precária, usufruí de quatro saídas administrativas na companhia de um guarda (e só) à civil e sem arma visível (se é que ia armado). Prova-se, assim, que as medidas securitivas adoptadas são completamente desprovidas de qualquer fundamento.

E, naturalmente, são absolutamente ridículas as afirmações quando à minha "perigosidade" e à eventual intenção de me aproveitar das idas à Faculdade para executar uma "fuga". Só quem não me conhece, e conhecendo tem objectiva intenção de me denegrir, poderá fazer tais afirmações.

Há, por parte dos responsáveis prisionais, uma clara intenção de me causar prejuízo, dificultando, ainda mais, as já precárias (e ilegais!) condições em que me encontro recluso. Já no início do ano, a pretexto de que teria uma "pena elevada" (que em nada é determinante para a pretensão em causa) vi negado um requerimento para prosseguir o cumprimento da condenação em "Regime Aberto Virado para o Exterior". Recordo a propósito que, se tal pretensão fosse concedida, iria trabalhar como secretário pessoal de um professor e investigador universitário.

Mais recentemente por ter participado com uma comunicação escrita num Seminário promovido pela Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), da qual sou secretário-geral, fui colocado em cela disciplinar e, posteriormente, transferido de Sintra para Pinheiro da Cruz sob a acusação de "comunicação fraudulenta com o exterior" e "instigação ao motim", entre outras...

Toda a orquestração intimidatória de que sou alvo, com consecutivas transferências e medidas (inconstitucionais!) de segurança, constitui um claro acto de premeditada tortura psicológica exercida em nome do "Estado de Direito Democrático" contra um cidadão pacífico que nunca se envolveu (nem tem ligações) em acções violentas. Tal tem-se verificado com o absoluto silêncio dos Órgãos de Soberania de Portugal (nomeadamente, Presidência da República, Assembleia da República, Governo e restantes... ). Por muito menos, já vi um rol de carpideiras engravatadas acorrer às desditas de uma ex-ministra caída em desgraça...

Se a intenção é silenciarem-me, impedindo que continue a denunciar as malfeitorias de um sistema à margem da democracia, estão redondamente enganados. Não me calam não me institucionalizam, não me despersonalizam, nunca me transformarão num ser vegetativo e submisso.

Bem pelo contrário, reivindico o direito à indignação, continuarei a luta POR UMA RECLUSÃO COM DIREITOS E PELA DEMOCRACIA NAS PRISÕES!

Pinheiro da Cruz, 17 de Junho de 1999

ANTÓNIO ALTE PINHO

Por uma nova lei prisional Que represente os direitos Constitucionais dos detidos e os proteja da perseguição quando são queixosos de abusos prisionais.

Pelo envolvimento no serviço nacional de saúde

Na responsabilização para com a saúde dos presos e no combate aos focos de epidemias nas prisões.

Pela constituição de um observatório sobre as prisões eu preste informação independente sobre a realidade prisional e seja receptor das queixas dos detidos e suas famílias.

Reclusos acusam guardas de espancamentos diários
Serviços prisionais refutam e negam maus tratos

Os reclusos do Estabelecimento Prisional do Linhó , em Sintra, acusam os guardas prisionais de espancamento diário, perante a impotência do chefe da guarda e do director da penitenciária, que já refutou as acusações.

Em telefonema para a redacção da Agência Lusa, os reclusos acusaram os guardas de espancar "quase todos os dias" alguns dos presos da cadeia, sem razão aparente. E referiram que o preso 231, conhecido por "Barril", foi transportado ontem de manhã para o pavilhão de segurança, onde terá sido "sovado e espancado" pelos guardas.

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), citando o director da cadeia do Linhó , Manuel Teixeira, negou as denúncias. A porta-voz da DGSP, Gabriela Tijeleiro, disse que o recluso 231 foi levado para o pavilhão de segurança em cumprimento a uma medida especial de segurança, prevista na alínea c) do nº 2 do artigo 111 do Decreto Lei 265/79. Segundo as chefias da guarda, o recluso "saiu da cela e arrastou consigo todos os objectos".

In D.N . de 8 de Julho de 1999

Que Grande

responsabilidade

... – Mas ó Sr. Director. Dizem que o homem é perigoso.

- Trás alguma coisa com ele? (inquiriu este).

- Não Sr. Director, apenas tem com ele uma esferográfica para preencher as perguntas que vêem no questionário.

- Então deixe sair o pobre homem.

- Desculpe Sr. Director, mas trata-se daquele recluso que escreve a atacar o sistema prisional.

- Ó Diabo! (benzendo-se) Esse homem não é perigoso. Esse homem é perigosíssimo! Não o deixem falar com ninguém e tirem-lhe já a esferográfica, pois ele ainda pode tentar suicidar-se e depois nós é que pagamos as favas.

- Está calor. Afinal temos Verão (cismava o Sr. Director encaminhando-se para a paragem do autocarro).

Logo que ali chegou, encostou-se sem se sentar, pois os bancos da paragem deviam estar quentes. Assim que o seu autocarro chegou, introduziu-se nele, sacando do seu passe social e sentando-se de seguida. Perto das Janelas Verdes, viu entrar um jovem que lhe pareceu um toxicodependente, tendo murmurado para si: - Este vai descer em Alcântara para se ir injectar.

Quando o jovem desceu e se dirigiu para a Av. de Ceuta, tornou ele a murmurar: - Lá vai ele! Quando não tiveres dinheiro para a droga, roubas e vais dentro, e aí , lá entro eu em acção.

Este Sr. Director tratava-se de um indivíduo com uma imaginação muito fértil, e, enquanto pensava, ia dedilhando um pequeno terço que levava na algibeira do casaco. Fingia que rezava.

Logo que chegou, encaminhou-se para o seu gabinete, onde confortavelmente se instalou. Começou a pensar no seu cargo e na responsabilidade que tinha sobre os ombros. Para sossegar, contemplava intensamente as imagens religiosas colocadas nas paredes. De súbito tocou o telefone.

- Sim? (do outro lado uma voz respondeu): - Sr. Director, estamos aqui com um recluso que vem fazer um exame na faculdade de Direito.

- Sim, e depois? (retorquiu).

- É que já aqui estamos há um bom bocado e o homem está a torrar dentro da carrinha. Se o Sr. Director autorizasse, nós tirávamo-lo um pouco para a sombra para se refrescar, mas isto está tudo cheio de repórteres.

- Sim, e depois? Qual é o problema? (ouviu-se do outro lado em queixume):

- Meu Deus...

- Olhe lá , faça o favor de não invocar o santo nome de Deus em vão! (e o guarda com vontade de rir desta hipocrisia, voltou à carga).

- Mas ó Sr. Director, dizem que o homem é perigoso!

- Trás alguma arma com ele?

- Não Sr. Director, apenas tem com ele uma esferográfica para preencher as perguntas que vêem no questionário.

- Então deixe sair o pobre homem!

- Desculpe Sr. Director, mas trata-se daquele recluso que escreve a atacar o sistema prisional.

Desligando o telefone, respirou aliviado. Ele tinha uma grande responsabilidade. Da testa escorriam-lhe gotas de suor, mas estava de bem com a sua consciência. Ficou sentado a contemplar as figuras religiosas penduradas na parede. Tinha um cargo de grande responsabilidade. Por fim, adormeceu, possivelmente com os anjos.

J. Carmo Pinto

Um ano depois, queremos saber

QUEM MATOU O DIONÍSIO?

A 22 de Julho do passado ano, Dionísio Alberto Oriola apareceu enforcado na cela disciplinar onde se encontrava a cumprir uma punição, no Estabelecimento Prisional de Coimbra.

Este recluso ficou conhecido publicamente, em Janeiro desse ano, por ter permanecido vinte e três horas em cima do telhado de uma das alas do E.P. de Sintra, como protesto pela demora da sua transferência para a prisão do Linhó , onde queria cumprir o resto da sua condenação. Já nessa altura o Dionísio era um homem "marcado" pelo ferrete carcereiro de "contestatário".

Depois desse rocambolesco episódio, que pôs em pânico o director da cadeia de Sintra (absolutamente impotente para dominar a situação), foi transferido como represália para o E.P. de Coimbra onde, posteriormente, alegadamente feriu um guarda com uma tesoura. E é precisamente depois desta ocorrência que apareceu morto ("suicidado"?) na cela disciplinar.

A ACED, em comunicado datado de 27 de Julho de 1999, logo levantou dúvidas sobre as causas de tão estranho "enforcamento".

"Pelo que conhecíamos da sua personalidade, nada fazia prever um tão nefasto desfecho para o cumprimento de uma pena que, aliás, estava bastante próxima do seu termo.

"O Dionísio era um consumidor de herói na que, de moto próprio (e correndo os riscos a isso inerentes), decidiu desintoxicar-se ' a frio ', fundamentalmente por amor a um filho menor. Vivia, pois, na permanente perspectiva de dar à criança a educação e o apoio que até aí lhe haviam faltado.

"Num contexto destes, é muito difícil de entender um tal 'suicídio'. O homem que sempre conhecemos, contradiz-se com o cadáver suicidário que, agora, pretendem apresentar-nos.

“A ACED espera, muito sinceramente, que se promovam as necessárias diligências tendo em vista o apuramento das circunstâncias de sua morte. É que, a fazer fé noutros 'suicídios', é legítima a suspeição".

Passado um ano, a suspeição mantém-se confrontada que está com o silêncio da DGSP e das autoridades judiciais. Que estranhas cumplicidades estarão por detrás do silêncio em torno de uma morte que merecia resposta atempada? Que confiança é que os cidadãos podem ter num Estado que não dá respostas às necessidades de Justiça?

E, já agora, que diligências é que os órgãos de soberania vão adoptar perante esta questão?

As nossas interrogações continuam sem resposta! Afinal, quanto vale a morte de um homem que viveu num bairro de barracas, ainda para mais "drogado", ainda para mais "delinquente"?

Quem matou o Dionísio?

Maurice Grassé

Contra o fascismo e o autoritarismo

LIBERDADE PARA MICHAL PATERA!

Michal Patera é um conhecido anti-fascista e anarquista checo. A sua luta contra o crescente movimento político neo-nazi, como activista e editor do periódico da organização em que milita (FSA-IAA), é sobejamente conhecida, principalmente em Praga.

Em 28 de Novembro do passado ano, ele e outro companheiro foram atacados por um numeroso grupo de neo-nazis que, com a brutalidade de seus golpes, deixaram inconsciente o companheiro de Michal e a ele próprio em grave perigo.

Ao ver perigar a sua vida, e a de seu companheiro, Michal teve que empunhar a sua arma (legalmente registada) e disparou contra o agressor mais violento, deixando-o ferido e pondo em fuga a pandilha nazi-fascista.

Avisada a polícia, foi detido e acusado de "tentativa de homicídio por motivos ideológicos". A acusação pede 25 anos de prisão, numa das mais duras do país, sendo que os seus agressores não foram sequer incomodados pelas zelosas forças policiais.

Oportunamente daremos informações sobre a campanha internacional de apoio e solidariedade com Michal Patera. É fundamental dar expressão cívica e política a um grande movimento contra o fascismo e o autoritarismo que, com a benção das "democracias", começa a levantar a cabeça em toda a Europa.

Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento

(ACED)

Subscrição de assinatura do SOS PRISÕES

Nome:.................................................................................................................................................................................................................................................

Profissão:..........................................................................................................................................................................................................................................

Morada:.............................................................................................................................................................................................................................................

Código postal:...................................................................................................................................................................................................................................

Telefone:........../.......................Fax:................/.....................Telemóvel: 09.........../............................................................................................................................

Quota anual: 1800$

Quota anual e assinatura do SOS PRISÕES: 3200$ Quota de apoio: 5000$

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Recebi de...................................................................................................................................................................................................................................................

A quantia de..............................................................................................................................................................................................................................................

para pagamento da quota de sócio da ACED.

Data..............................., ..........................................................Assinatura

SOS PRISÕES: director: Rui Marques

Periodicidade: Mensal

Depósito Legal: 135664/99

Edição: Grupo de Trabalho para as Prisões

Propriedade: Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento

Redacção: Apartado 1928 - 1057 Lisboa Codex

Impressão: ACED

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