Natal de prisão

            Somos uma associação que por defender o direitos dos presos à livre expressão dos seus pontos de vista enquanto cidadãos, não pode deixar de acusar os serviços prisionais de serem actores de violações sistemáticas dos direitos humanos.

            Temos praticamente três anos de existência, tantos quantos os que editamos o SOS-Prisões. A conclusão actual dos nossos trabalhos são duas:

1.   é preciso prender os serviços prisionais

2.   a forma mais rápida e eficaz de o fazer é accionar os mecanismos de discussão democrática

Contamos já com o apoio do deputado Mota Amaral, que nos escreveu dizendo-se disponível para propor a constituição de uma sub-comissão na Assembleia da República para discutir o assunto das prisões. É muito, mas insuficiente. Precisamos que a comunicação social e o povo português queiram efectivamente abrir uma discussão até agora tabu e que já custou, e continua a custar, muitas vidas jovens e que tem permitido o desenvolvimento de um mini estado dentro do estado português especializado no extermínio do populações excluídas, sem chaminés.

Conferência de imprensa

“Prendam os serviços prisionais”

10 horas

21 de Dezembro de 1999

sala Polivalente 1 do ISCTE

OT

1.   Natal de prisão

2.            Balanço da actividade da ACED

3.            Promoção de debate democrático sobre as prisões em Portugal, em particular sobre o perdão de penas do milénio, para que não volte a envergonhar a cultura e a civilização portuguesas

Prisão para polícias é anti-democrática

Não podemos deixar de vos expressar o nosso mais veemente protesto contra a criação de uma prisão particular da corporação policial, pelo que isso significa de atentado ao estado de direito em Portugal. Todos os cidadãos, ainda que apenas formalmente, são iguais perante a lei ou nem isso? Que fique claro. Não desejamos para os polícias que cometeram crimes um tratamento desumano, ao nível daquele que é infligido nas prisões portuguesas. Não o desejamos aos polícias criminosos nem para ninguém. Por isso trabalhamos há dois anos e meio.

            Posição da ACED sobre a Lei 170/99 de 18 de Setembro de 1999

            A Lei proposta pela Assembleia da República e aprovada pelo Presidente da República e pelo Primeiro-Ministro, mostra a preocupação dos deputados pelo facto do Ministério da Justiça ter descurado a situação da saúde nas prisões, que há muitos meses se sabe serem campos de morte. Mas não garante condições de sucesso. O relatório do Provedor de Justiça mostra que entre 1996 e 1998 se verificou-se uma melhoria significativa das condições de exercício de cuidados médicos no sistema prisional e, correlativamente, uma pioria carregada da situação anteriormente já calamitosa da saúde dos prisioneiros. Conclusão: os carcereiros não têm vocação para cuidar da saúde dos reclusos, sem ser no perverso sentido metafórico que a expressão adquire nos lábios dos cínicos.

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