Exmos. Senhores Jornalistas

99.04.27

Balanço e resultados do processo em torno do perdão de penas

ISCTE – Sala Polivalente 2 – sexta feira dia 30 de Abril, 15 horas

A ACED apoiou a iniciativa do Deputado Mota Amaral de propor um perdão de penas através de uma conferência de imprensa em 28 de Dezembro de 1998, de um seminário em 25 de Fevereiro de 1999 e de diversas tomadas de posição junto dos partidos parlamentares e da comunicação social.

Desde o início temos insistido de que os méritos deste processo não se poderiam limitar a um benefício de vida para os reclusos abrangidos pela medida de clemência, que para nós deveriam ter sido todos, ainda que de forma desigual.

Os resultados do processo mostraram, mais uma vez, o empenho da maioria dos poderes políticos em silenciar os crimes e a insegurança que se produzem nas prisões, ao nível da saúde, da economia e da moral públicas. Este silêncio não se explica por vergonha da situação calamitosa – por que assim fosse algo estaria a ser feito para pensar e irradicar os males – mas por elitismo. As prisões portuguesas, julgam, não incomodarão as classes superiores, que têm muitas formas de o evitar. O que em grande medida é ainda verdade. Infelizmente.

A presunção justifica, pois, a ignorância. Contra isso convidamos os senhores jornalistas a estarem presentes na secção pública de balanço da nossa actividade neste caso, onde apresentaremos a brochura dos resultados do Seminário acima referido e as nossas posições políticas actuais a respeito das prisões:

1. Fim à possibilidade de perseguição pessoal às testemunhas dispostas a falar sobre crimes perpetrados intramuros
2. Assunção do Serviço Nacional de Saúde das suas responsabilidades constitucionais dentro das prisões
3. Criação de um Observatório sobre as Prisões

A ACED

António Pedro Dores TM 0931 923 69 76

(Presidente) tel/fax: 796 49 44

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