Exmos. Senhores Jornalistas
99.04.30
Ao 25 de Abril, oferecemos um pensamento:
Uma sociedade capaz de dispensar as prisões, será uma sociedade melhor!
Ao apresentar a Loja do Cidadão o sr. Primeiro-Ministro afirmou qualquer coisa no sentido de que o Estado deve passar a tratar com civilidade o cidadão, em vez de arrogância e desprezo amesquinhante com que ainda é habitual em tantos postos de atendimento ao público que vale a pena marcar a diferença e fazer pedagogia.
No que às prisões diz respeito poder-se-á dizer o mesmo? Poderão ser as prisões entendidas como uma forma de internamento de pessoas com problemas pessoais e sociais, problemas esses fonte de problemas para terceiros? O que vale o objectivo, eventualmente idealista, de recuperar tais pessoas para o convívio social? E qual é o tratamento civilizado mais ajustado a tais circunstâncias: escola, trabalho, ócio? Como ajudar as vítimas de comportamentos anti-sociais? Como as recuperar também para a segurança e confiança sociais indispensáveis ao desenvolvimento? Quem será pior tratado pela nossa sociedade? O delinquente ou a vítima?
No caso das prisões e do apoio social à vítima os serviços do estado são eficazes? Arrogantes? Tratam o cidadão com civilidade?
Estas são algumas das questões que reputamos de interessantes, para além daquelas que nos ocuparam durante o dia de Seminário em 25 de Fevereiro, e que poderiam ter servido de suporte a um debate nacional sobre as prisões, pedido pelo Presidente da República há já alguns meses, quando deixou de poder evitar confrontar-se com a degradação infra-humana da vida nas prisões portuguesas. Estas são questões não apenas nacionais mas de civilização. Portugal já deu fortes contributos no passado para o prestígio da cultura ocidental, por exemplo ao abolir a pena de morte, e poderá contribuir também no presente. Ao contrário do que por vezes se diz, como se fosse um facto, a tradição inquisitorial da cultura portuguesa, que também existe, é muito minoritária. A questão é porque é que, e como, a posição da minoria privilegiada vence, apesar de minoritária e apesar de vivermos em democracia, depois do 25 de Abril,
Infelizmente o diálogo anunciado na longínqua campanha eleitoral pelo partido vencedor como portador de soluções democráticas e humanas aos problemas dos portugueses não teve, neste caso, qualquer aplicação. Pelo contrário. Prevaleceu o cozinhado partidário à porta fechada, como se o povo português não pudesse ou soubesse discutir aquilo que lhe diz respeito, à moda do antigo regime. Confundiu-se consenso com unanimidade parlamentar, de acordo com uma forma de actuar teoricamente criticada por muitos mas aqui aceite por quase todos.
Porque é que as instituições democráticas estão incapazes de agir de acordo com a maioria, de acordo com as aspirações humanistas e civilizadas que o povo português sempre soube reconhecer e apoiar? Como é que uma corrente de opinião a favor do perdão de penas que mobilizou parte das maiores figuras dos Estado, figuras tutelares da Democracia, a Igreja, parte importante da Comunicação Social durante alguns meses é derrotada numa negociata parlamentar insensata?
À velha maneira pragmática, não devemos deixar que tais perguntas nos tolham a acção. Por isso, já que o debate para o exterior é calado por poderes mais altos e insondáveis, proporemos aos nossos sócios e amigos um desafio:
Imaginem uma sociedade sem prisões. Como a acham? Melhor ou pior? Porquê?
A ACED
António Pedro Dores TM 0931 923 69 76
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