Exmos. Senhores Jornalistas
O perdão de penas que tivemos 25 anos depois do 25 de Abril
Raros são os momentos históricos em que a Democracia e a Liberdade se conjugam. Foi assim no 25 de Abril de 1974 e no primeiro de Maio seguinte: quem os viveu nunca mais poderá olvidá-los. Na comemoração das bodas de prata da Revolução dos Cravos simbolicamente também deveríamos reunir Democracia e Liberdade: o perdão de penas sem exclusões nem discriminações seria uma boa maneira de mostrar aos portugueses que também a Justiça em Portugal vai no bom caminho.
Infelizmente nem os deputados, nem o governo, nem os responsáveis políticos deste País souberam consensualizar uma decisão de clemência que nos recordasse aquele momento alto da nossa História. Preferiram "consensos" entre elites - neste caso política - ao arrepio do grande consenso nacional que se começou a gerar de forma imparável em apoio à iniciativa do deputado Mota Amaral.
Não foi desta que nos ficou a esperança de poder deixar de ouvir a arrogância com que os PIDES aparecem na televisão a reclamar o seu lugar ético na história de Portugal, nem foi desta que o medo com que muitos injustiçados vivem neste país pode ser liberto. Estes últimos, mesmo quando já saíram das cadeias, que frequentaram uns como prisioneiros outros como profissionais, calam o que viram e ouviram para não serem perseguidos. E são muitos (mais de seiscentos mil) aqueles professores, profissionais de saúde, técnicos de reinserção social, guardas e presos que têm histórias de horror sistemático para contar.
O 25 de Abril, o espirito democrático e liberal com que o vivemos, ainda não conquistou a Justiça em Portugal. E também não foi desta que um sinal de esperança foi lançado. Ou se foi, não o sentimos cá em baixo, onde nos querem manter, amesquinhados.
Pela nossa parte continuamos em luta. Não no tempo e no modo com que gostariam de nos ver: a experiência da repressão de 1996, em Caxias, a que chamaram motim, que esperemos possa vir a ter um julgamento justo em breve, deve estar na nossa mente na apreciação do que se irá passar na sequência da medida de clemência ora aprovada.
Queremos que se organize um debate nacional sobre a situação nas prisões portuguesas, que mereceu a indignação do Conselho da Europa, do Presidente da República, da Amnistia Internacional entre outros, e mais nada. Combater a toxicodependência prendendo os doentes é hipócrita! Reintegrar pessoas vexadas, humilhadas, revoltadas e excluídas de acesso a recursos mínimos, abandonadas à sua sorte é desumano! Alimentar a proliferação de todas as doenças infecciosas em focos de contaminação da saúde pública é criminoso! Curar o vício e a perversão num ambiente degradante e concentracionário é como defender os Kosovares com a guerra no Kosovo: não obrigado!
Queremos uma lei prisional capaz de impedir a perseguição dos queixosos sobre os horríveis abusos prisionais. Queremos o Serviço Nacional de Saúde responsável pela saúde dos presos e pelos focos de epidemias que são as prisões. Queremos informação independente sobre o que se passa efectivamente nas prisões, através de um Observatório. Vamos lutar por isso!
A ACED
António Pedro Dores TM 0931 923 69 76 António Manuel de Alte Pinho
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