SAÚDE NAS PRISÕES

Conclusões da Mesa Redonda

Seminário " Economia, Justiça e Sociedade ", 25 de Fevereiro de 1999

As prisões constituem hoje um verdadeiro reservatório, no sentido epidemiológico do termo, para patologias como a tuberculose, a hepatite B, a hepatite C e a SIDA, o que sendo em si mesmo de enorme gravidade, tem também reflexos muito negativos na população em geral.

O Direito à Saúde dos detidos é constitucionalmente em tudo semelhante ao do cidadão no uso da sua liberdade.

O risco de morte é uma realidade para os detidos nas prisões portuguesas; a terrífica epidemia de tuberculose multi- resistente, seguramente a maior que ocorreu na Europa, e a elevadíssima mortalidade por SIDA, são evidências e tristes realidades.

Os Serviços de Saúde do sistema prisional são ineficazes face à população prisional existente. Igualmente incrementar a escolarização e a formação cultural dos detidos e o propiciar de efectivas condições para a sua reintegração social, são da maior relevância para diminuir o impacto, também na Sociedade, das patologias preponderantes no meio prisional.

A luta contra a exclusão social é comprovadamente eficaz na luta contra a doença.

A situação não é resolúvel construindo mais cadeias, estas com condições de detenção compatíveis com o desenvolvimento social e económico do País.

A legislação que faz do toxicodependente um criminoso e não um doente, que excluindo o afasta do tratamento e da recuperação social, que ao segregar e perseguir agrava a sua condição de saúde e limita e dificulta o diagnóstico e o tratamento das tão frequentes doenças transmissíveis concomitantes à toxicodependência, a legislação ineficaz em vigor, constitui a primeira causa da gravíssima situação existente quando se analisa a situação prisional, a pletora existente, a saúde dos detidos em prisões portuguesas.

O conhecimento em detalhe do que se passa nos estabelecimentos prisionais nacionais, resultado da acção de uma Comissão Independente a criar, possibilitaria o reforço da tomada urgente das medidas essenciais para ultrapassar a situação actual. Situação que nos cobre de vergonha, como cidadãos de um Pais que celebra os Direitos Humanos.

O relator:

Jorge Torgal

Médico, Professor de Saúde Pública

Fac. de Ciências Médicas, Univ. Nova de Lisboa.