democracia sem

exclusão

Não poderia existir melhor enquadramento temporal para voltar a propor reflexão sobre um perdão parcial de penas. Aproveitou-se a tríade comemorativa do aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, da quadra natalícia, e, finalmente, do aproximar das comemorações dos 25 anos do 25 de Abril.

Mais do que o fundamental humanismo inerente ao renascimento do debate em volta deste tema, à que referir um bom senso puramente racional, mesmo o mais frio e metódico. Quero com isto dizer que a concessão de um perdão parcial de penas, dadas as actuais condições degradantes a que está submetido o nosso sistema prisional, acaba por ser mais prática do que propriamente uma medida de cariz humanista.

Estiveram presentes a agência Lusa, o Correio da Manhã, a Rádio Nova, a Rádio Capital, a Rádio Renascença/RFM, a TVI e a SIC, tendo esta última estação de televisão enviado para o ar um directo à hora de almoço sobre o assunto, com intervenção de membros da ACED.

Na mesa da Conferência de Imprensa estiveram connosco Menezes Ferreira da SOMA - Associação Anti-proibicionista e Maria José Campos, da Abraço, que também convocou a conferência de imprensa, e a quem devemos agradecimentos pela solidariedade. Estamos convictos de que a convocatória múltipla foi um contributo importante para o sucesso da acção. Ambos os convidados usaram da palavra para explicar aos jornalistas as preocupações das respectivas associações com a situação nas prisões, por via das causas: a política proibicionista que recobre, na prática, os crescentes lucros da economia negra das drogas é também responsável pela situação de marginalização de muitos toxicodependentes e respectivas famílias, em particular estando na origem, directa ou indirectamente, da reclusão de grandes quantidades de jovens doentes. Por via dos efeitos, na medida em que assim se transformaram as prisões em focos de contaminação da saúde pública num tempo em que as doenças infecto-contagiosas não estão medicamente controladas, pondo em risco não apenas a vida dos recluídos (entre os quais se sabe haver cerca de 1/3 de presos preventivos - outro escândalo da nossa incapacidade nacional de fazer justiça) como, evidentemente, das respectivas famílias, guardas e todos os que de modo profissional ou social entrem ou saiam dos Estabelecimentos Prisionais.

Foram distribuídas pelos jornalistas as duas declarações da ACED e a carta do advogado Fernando Moura, lutador pela democratização da justiça em Portugal, nos fez chegar como demonstração da sua solidariedade. Todas o leitor pode encontrar neste jornal,

Assim, tendo em conta o carácter pouco sério e construtivo de muitos discursos que proliferam de forma difusa um pouco por todo o lado, parece razoável empreender um exercício de crítica e denúncia que seja implacável com esse tipo de situações, no sentido de aprofundar os potenciais alcances de um projecto que apesar de inacabado, constitui uma efectiva orientação ética para uma civilização a braços com renovados desafios.

Num outro sentido, e salvaguardando-me de uma postura eventualmente etnocêntrica, importa, finalmente, fazer notar que, o projecto de aprofundamento da democracia, à medida que se torna num empreendimento cosmopolita contextualizado num cenário de uma cada vez mais inequívoca globalização, deve ter como imperativo o diálogo e a interacção dada vez mais aprofundadas entre todos os protagonistas do sistema mundial.

Com efeito, não devemos esquecer que, apesar de tudo, estamos actualmente divididos por dois paradigmas civilizacionais, grosso modo Ocidente versus Oriente, que incluem em si vários perfis éticos cuja validade não deve ser subestimada. Não é pois, de todo razoável que possamos pensar esta questão em termos de uma hegemonia que se deve impor em nome de falsos consensos. A postura imperialista que muitas vezes o mundo Ocidental teima em denotar deve também ser revista, no sentido de uma maior justiça e equidade para várias concepções culturais de Direitos Humanos.

Assim sendo, a questão mais controversa que decorre desta problemática dos paradigmas civilizacionais, está intimamente ligada ao critério da universalidade, dado que é essa característica que constitui a aspiração suprema da concepção dos Direitos Humanos da cultura Ocidental, mas que não coincide com as restantes concepções, dado que estas não formulam os seus valores máximos como universais.

É partindo desta constatação e da premissa que concebe todas as culturas como incompletas e problemáticas nas boas concepções da dignidade humana que o conhecido sociólogo Boaventura de Sousa Santos nos propõe uma muito sábia e útil reflexão acerca das questões dos Direitos Humanos. Segundo este autor, a presumível solução passa por uma postura de sensatez e abertura face ao outro, isto é, passa pelo diálogo intercultural que se traduz num conceito aparentemente denso e inócuo, mas que concentra em si os pontos chave desta problemática. A hermenêutica diatópica é, então, o conceito que se baseia na ideia de que os lugares comuns retóricos mais abrangentes de determinada cultura são tão incompletos como a própria cultura a que pertencem, sendo o seu objectivo a ampliação ao máximo da consciência de incompletude mútua, ou seja, a incompletude de uma cultura face a outra.

A hermêutica diatópica pretende, em suma, transformar os Direitos Humanos "numa política cosmopolita que ligue em rede línguas nativas de emancipação, tornando-as mutuamente inteligíveis e traduzíveis"³, o que exige por parte da cultura Ocidental, não mais uma trajectória histórica pautada pelo imperalismo, mas sim um diálogo intercultural que beneficie o grande projecto cosmopolita dos Direitos Humanos.

O desafio é indubitavelmente de grande envergadura e de um arrojo ético singular, contudo a sua validade deve ser preservada e se possível ampliada, pois enquanto projecto, os Direitos Humanos são manifestamente uma realização inacabada e com um longo caminho a percorrer, o que não significa, nunca, um sinal de derrota para a humanidade. É um estímulo que devemos usar, pois, "não tivessem os homens motivos de esperança e não sentissem a atracção por ideais elevados, e as suas vidas adormecidas acabariam por definhar nas águas paradas dos charcos da existência"⁴.

Justiça sem exclusões

Perdão sem

Consideramos fundamental dar um novo impulso ao envolvimento dos cidadãos na definição de critérios e políticas no tratamento penitenciário. Até porque, cada vez mais, parece ser claro que um número significativo de personalidades, instituições e anónimos cidadãos se vêm interrogando sobre a questão de saber se a instituição prisional cumpre os propósitos ressocializadores legalmente contemplados pela legislação. A nosso ver não cumpre, e, nesta matéria, já lá vai o tempo em que nos sentíamos a "pregar aos peixinhos". Efectivamente, passada que foi a histeria colectiva da "falta de segurança", que serviu de mote às eleições legislativas de 95, traduzida num reforço de policialização da sociedade e na intimidação de cidadãos tendo como pretexto "interesses de Estado" absolutamente inconfessáveis, abrem-se novos caminhos e novas possibilidades de debate e de intervenção.

Os "sinais" que advêm da previsível aprovação de um perdão genérico de penas, traduzidos na tomada de posições por parte de vários responsáveis políticos, podem ser indicadores de que as prisões, a administração das penas e os direitos de cidadania dos detidos poderão, de novo, ser colocados na ordem do dia, generalizando-se um movimento de opinião favorável às legitimas (e legais) pretensões dos cidadãos em cumprimento de medidas privativas de liberdade.

Refiro-me em especial àquilo que mais nos preocupa no SOS - Prisões, neste momento. A discussão e aprovação na Assembleia da República de uma lei de perdão de penas.

Neste processo da iniciativa do deputado Mota Amaral tudo é tão cuidadoso que pode parecer anti-democrático. O documento de proposta de lei só é público pelo que dizem os orgãos de comunicação social. Os partidos preferem não se pronunciar sobre o assunto a não ser da forma mais oblíqua: através de jornalistas e lançando a bola diplomaticamente para outros actores políticos. Quer dizer: nenhum quer assumir o ónus de negar clemência por altura das bodas de prata da revolução dos cravos e nenhum quer assumir o ónus de poder vir a ser acusado da insegurança social.

Como sempre tem acontecido - e por isso a situação da justiça e em particular das prisões chegou onde está em Portugal - todos viram as costas aos problemas, que no fundo são um dos pilares da sociedade e portanto essenciais para definir como democrática ou não democrática a nossa sociedade.

Discute-se, e bem, o défice democrático da Comunidade Europeia. É importante que, ao mesmo tempo, se possa discutir - frontal, directa, politicamente - o défice democrático nacional. Ou será que está tudo bem na Democracia portuguesa?¹

Para quem sofre na pele, directa e quotidianamente, as consequências da degradação da justiça democrática em Portugal nas prisões (o risco permanente de contrair doenças, a certeza de estar mais cercado ainda pela economia da droga, a falta de critérios jurídicos e morais com que as penas são conduzidas, o risco de ser vítima de atentados aos direitos humanos da sua pessoa, etc.) o perdão de penas é, indiscutivelmente uma ambição legítima. Cabe à sociedade - e não apenas aos políticos mais influentes - decidir o que fazer daqueles que um dia foram condenados por crimes declarados como factos.

Tal decisão não deve ser apenas confinada ao perdão de penas eficaz numa data festiva. Deve também constituir uma base para que o trabalho de reinserção dos reclusos e ex-reclusos possa ser pensado de forma séria e efectiva, que os interesses das vítimas sejam acautelados, tanto dos crimes condenados em juízo como dos crimes que, por qualquer razão, não foram objecto de uma condenação de um acusado mas produziram vítimas, que a lei se cumpra de forma igualitária, como manda a doutrina, i.e. que não sejam só apanhados os da arraia miúda e estejam impunes aqueles outros, figuras públicas conhecidas, de que todos desconfiam e perante os quais as provas desaparecem.

Presidente da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento - ACED

_

1 Recordo o facto do ministro do Equipamento, a propósito da denúncia pública de corrupção generalizada na desde então famosa JAE, ter falado deste assunto, como me lembro que só o pode fazer uma vez. Dentro do seu partido e do governo tal tema foi considerado inoportuno. Também o PP apareceu a fingir que entra no debate sobre o perdão de penas, negando-o sem cuidar os argumentos e apelando aos afectos de repugnância pelos crimes, para logo passar para o défice democrático … na CE

A HISTÓRIA E A VIDA DE UMA PRISÃO

Dava-nos conta da existência de uma página na Internet, produto da colaboração entre uma dezena de detidos e pessoas exteriores ao estabelecimento, cujo objectivo era tornar ‘visível’ ao mundo exterior como funciona esta comunidade, que designam por ‘planeta TEGEL’.

Entrando no site fica-se a saber que uma prisão não é um hotel, como há pessoas que erradamente pensam, toma-se conhecimento que lá se fazem experiências duríssimas, o utilizador ao entrar passa à situação de detido, iniciando todo o processo burocrático inerente (desde o registo, entrega de objectos pessoais, recolha de nova roupa e ingresso na cela), depois é a vida lá dentro – tipografia, tatuagens, etc., . Fica-se a conhecer uma linguagem diferente, um calão próprio.

Os detidos que participaram sentiram-se ‘fora das grades ‘, transcrevendo as palavras de um deles: "cada click é como se abrisse um buraco no muro, um espaço livre que se abre à minha criatividade".

Esta experiência original, deixou abertas perspectivas para reinserção social.

Para quando algo semelhante nas nossas prisões?

Segue-se a transcrição de um poema de TEGEL, (que podia ser de CAXIAS, CUSTÓIAS, ou outras)

26.NOV.98

Antes da comercialização da TV, o que faria uma senhora, nascida camponesa, dona-de-casa numa Lisboa aldeia dos anos sessenta, presa num terceiro andar sem elevador, dada a dificuldade de locomoção que a obesidade impõe?

Com o tempo, as mulheres vão-se libertando, à sua própria custa, da ditadura das lides domésticas e da imobilidade a que a divisão de trabalho sexual do tempo dos nossos avós obrigava. Vão-se preocupando mais em evitar a obesidade, mas o stress profissional e os cuidados com as crianças acabam por as isolar da vida social, mesmo para as que não têm necessidades especiais. A TV continua, então, a ser uma bela companhia numa sociedade com menos vida social. E não falta mesmo quem acuse a própria TV de ser causa e não efeito.

A Net abre novas oportunidades de escolha para procurar activamente companhia por via electrónica. Através da Net podemos encontrar livros, grupos de troca de opiniões, escolas, bens de consumo, divertimentos e muitas surpresas. Através da Net podemos descobrir almas gémeas: as nossas manias e desejos mais secretos são mais fáceis de afirmar face a um monitor, tipo espelho do ego. Depois basta escolher se se quer assumir a própria identidade ou se nos travestimos com outro nome. Assumidos ou mascarados, por razões psicoterapêuticas ou por curiosidade experimentalista, temos todo um mundo virtual por descobrir. Tudo isto ao preço da TVCabo.

Bom, isto toda a gente sabe. E quem quer usa, quem não quer não usa. Só que, caros leitores, há pelo menos uma ilha onde tudo isto é particularmente bem vindo e, por azar, há problemas especiais de acessibilidade. Muitos deficientes têm, por via da sua condição, necessidades especiais para usar os computadores. É certo que as soluções são, na maior parte dos casos, tecnologicamente muito simples e já estão disponíveis. Todavia as leis do mercado de massas privilegiam as soluções normalizadas em função do cliente ideal e, até porque imagina que isso cobre 99% dos casos de consumidores potenciais, espera que os restantes pagem eles próprios os custos da produção de acessibilidades especiais.

Tal situação deixa um grupo de potenciais utilizadores da NET particularmente necessitado fora da Ciber comunidade, info-excluído. Não apenas é moralmente inaceitável como se trata de uma perda para as possibilidades de consumo e de inovação na NET, bem superiores aos residuais 1% imaginados, dado o empenho que se pode esperar de pessoas cujas oportunidades fora da Net são mais reduzidas que as outras.

Um grupo de militantes portugueses da Rede prepararam um Guia de Acessibilidade para a Internet, recolhem assinaturas por E-mail para atingirem 10 mil e entregar uma 1ª Petição à Assembleia da República. Preparam ainda um manifesto mundial de utilizadores de Internet visando encorajar os governos, as organizações e os cidadãos em geral a tomarem iniciativas que promovam a acessibilidade da Internet para cidadãos com necessidades especiais. Podemos juntarmo-nos a eles através de <http://www.acessibilidade.net>.

A calamitosa situação das prisões portuguesas justifica o concenso. O concenso é que não deve justificar o silêncio dos pontos de vista e dos argumentos.

Faz agora um ano, esta associação decidiu tomar a iniciativa de pedir aos responsáveis políticos do país que se mobilizassem no sentido de conseguirem realizar objectivo semelhante. Para esse efeito reunimos um conjunto de assinaturas de cidadãos que connosco partilharam a iniciativa e entregámo-las às autoridades.

Secundamos, pois, naturalmente o Dr. Mário Soares, o Sr. Bispo de Leiria, o Presidente da Assembleia da República e todas as personalidades e organizações que, mais recentemente, declararam a sua solidariedade com a iniciativa do deputado Mota Amaral.

Destacamos quatro ordens de razões para a nossa tomada de posição, que esperamos poder encontrar eco na Assembleia da República.

Por razões humanitárias: as prisões portuguesas não são apenas palco de atentados aos Direitos Humanos dos reclusos, denunciados pelo Conselho da Europa e pelo Presidente da República, como são, no dizer de Salgado Matos, uma condenação aleatória à morte dos reclusos no seu conjunto: o descontrolo sanitário, a permiscuidade da super-lotação das cadeias e a ausência de um acompanhamento médico provocam uma mortalidade bárbara entre a população maioritariamente jovem nas prisões.

Por razões morais: o perdão não é apenas um valor cristão, o que já não é pouco, em especial num país como Portugal, é um instrumento indispensável de pacificação social. Efectivamente o atraso com que a jovem democracia portuguesa tem vindo a (des)cuidar a Justiça traz consigo germes de conflitualidade artificial, i.e., que não interessa a ninguém, que é apenas disfunção institucional que se pode reflectir em problemas sociais evitáveis. A Justiça não tem conseguido combater a crescente desigualdade social que atinge o país de forma mais intensa que em qualquer outro país da Comunidade. Pelo contrário, a Justiça portuguesa faz das suas fraquezas forças: bate duro naqueles que consegue "caçar" (Portugal é dos países da Comunidade com índices de criminalidade mais baixos mas com taxas de presos preventivos mais altas; Portugal é dos países com leis penais mais suaves mas com penas efectivas mais altas) e deixa impunes os que têm poderes para tal.

Por razões práticas: minorar a sobrelotação das prisões, contribuir para a diminuição das tensões sociais e assumir o objectivo de fazer cumprir a lei que regula a vida prisional, como é obrigação de um Estado de Direito, nomeadamente quanto à igualdade de direitos no acesso aos cuidados de saúde ao nível da higiene quotidiana, da alimentação, da prevenção de doenças infecto-contagiosas (através da distribuição de preservativos, troca de seringas, programas de substituição, etc.)

Por razões políticas: a modernização da sociedade portuguesa também traz consigo novos riscos, principalmente para os grupos sociais e para as pessoas menos preparadas para os enfrentar. Na prática verifica-se que em Portugal a modernização tem vindo a agudizar as desigualdades sociais a níveis desconhecidos nos outros países da Comunidade Europeia. As instituições judiciais ressentem-se da nova conflitualidade social continuando a discriminar entre os poderosos e o resto da população, através da atitudes complacentes perante os primeiros e imcompreensivelmente duros perante os segundos. Urge, claro, uma profunda reforma da Justiça e em particular das prisões.

As questões que queremos então colocar aos deputados são estas: A preocupação social da vossa política actual, que contrasta com o ambiente político dos anos anteriores, é de facto uma prioridade própria ou é apenas uma preocupação demagógica e fugaz de ir ao encontro dos sentimentos do Povo, para daí evitar consequências?

Se é uma prioridade própria, como julgamos que possa ser, qual o seu lugar no quadro da estratégia política, entre a Justiça e a Solidariedade? E, em particular, como pensam que os problemas dos presos, dentro das prisões, podem ser atacados? E como se podem incentivar as acções públicas e privadas na integração social dos excluídos?

Nome:..................................................................................................................................................

Profissão:............................................................................................................................................

Morada:...............................................................................................................................................

Código postal:............................

Telefone:........../.......................Fax:................/.....................Telemóvel: 09.........../...........................

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Recebi de............................................................................................................................................

a quantia de.........................................................................................................................................

O que é isso de pé rapado?

É frequente ouvir-se dizer que as prisões estão cheias de ‘pés rapados’, mas que termo para designar seres humanos.

Aprofundando, o que é isso? Será um pé sem pêlos? Terá menos dedos? Não terá dedos? Ou será um pé igual a tantos outros, que andam na rua, vivem e são considerados como membros (os pés) importantes de pessoas?

Com certeza que os pés são todos iguais, ou parecidos, o seu tratamento é que difere. Enquanto houver esta distinção de ‘pés’, os direitos dos cidadãos não estão em pé de igualdade.

O ‘pé rapado’ tem pernas/braços/cabeça/veias/coração, etc e deve ter a oportunidade de deixar de ser ‘pé rapado’, se a quiser aproveitar aí estamos na reintegração e na reestruturação mental capaz de os fazer ser auto-confiantes e prontos para a vida.

Mas, que haja essa oportunidade!

27 de Dezembro de 1998